CURSO PRÁTICO EM GESTÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

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CURSO PRÁTICO EM GESTÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Este Curso pretende dotar os formandos de competências para a Preparação dos procedimentos passando pela sua tramitação processual, acompanhamento e execução.
Pretende ainda dotá-los de capacidades de analisar peças de procedimentos e propostas através de exemplos práticos.
As novas edições do curso incluem as novas medidas especiais, bem como, as alterações à contratação pública da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e do DL 78/2022 de 7 de novembro.

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos no âmbito do CCP, nomeadamente:
•Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos;
•Entidades formadoras
•Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP
•Colaboradores de entidades privadas concorrentes a concursos públicos
•Dirigentes autárquicos
•Directores e quadros superiores de Entidades Públicas
•Quadros Técnicos e superiores das áreas de Compras e Aprovisionamento
•Quadros nas áreas de empreitadas
•Directores e técnicos comerciais
•Responsáveis Financeiros/Administrativos
•Técnicos superiores da administração pública central e local
•Contabilistas certificados e técnicos de empresas privadas que contratem com entidades públicas e equiparadas
•Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica do fornecedor/empreiteiro quer de entidades adjudicantes
•Profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre a matéria

Objetivos

Este curso tem como objectivo dar a conhecer de forma profunda e prática os contornos, inovações e as alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), por forma a:
• Distinguir os diveros tipos de procedimentos
• Elaborar as peças de procedimentos
• Realizar procedimentos pré-contratuais
• Conhecer as regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas
• Conhecer todo o processo de contratação-
Pretende ainda identificar e analisar peças de procedimentos e propostas através de exemplos práticos sendo direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias relativamente a procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas.

Programa

1 - Âmbito da Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

2 - Tipos e Escolha de Procedimentos - Características e Contornos

3 - Tramitação Processual: Regras Comuns aos Diversos Tipos de Procedimentos

4 - A Tramitação Procedimental Específica do Ajuste Directo e da Consulta Prévia

5 - A Tramitação Procedimental Específica do Concurso Público

6 - Plataformas Electrónicas de Compras Públicas

7 - Execução do Contrato