O mercado de trabalho é uma questão com cada vez mais pontos de interrogação, devido à instabilidade que os últimos anos acarretam. A Covid-19 veio revolucionar a maneira de trabalhar no mundo inteiro. As pessoas foram obrigadas a adaptarem-se a cenários novos a nível pessoal e profissional, fazendo com que o teletrabalho se tornasse uma nova realidade.

Toda esta inconsistência no mundo conduziu a muitos despedimentos, a uma inflação marcante e ainda a um constrangimento na hora de arranjar emprego.

O Curriculum Vitae continua a ser um dos melhores auxiliares na procura de um emprego. Para que essa tarefa seja bem-sucedida é fundamental que a construção do CV seja organizada e bem ponderada.

Encontram-se abertas as candidaturas para a Medida Empreende XXI

Na sequencia das alterações ao decreto lei nº 59/2021, introduzidas pela Lei nº 14/2023, vimos informar que as obrigações de divulgação apenas se aplicam nas relações estabelecidas entre fornecedores de bens e serviços e consumidores, excluindo as relações entre fornecedores de bens e serviços que sejam comerciais ou de prestação de serviços. São significativamente reduzidos os locais de divulgação das linhas telefónicas, que, agora, passam a estar limitados ao sítio do fornecedor na internet e aos contratos escritos celebrados com o consumidor, em qualquer caso, quando aplicável.

Com vista a clarificar situações em que são pagos valores aos colaboradores em deslocações ao serviço da entidade, quando utilizam a viatura própria dos mesmos, informo que foi divulgada uma informação vinculativa nº 23878, que teve origem num pedido feito em 24/11/2022 com o nº de processo 5118.

Informo que foi publicado o despacho nº 576-B/2023 referente ao aviso de abertura de candidaturas para o Programa Transformar Comércio que foi anunciado no inicio de janeiro.

Até 31-12-2022, o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (CIMT) prevê no artigo 7º algumas isenções que resultam da aquisição de prédios para revenda, desde que verificadas algumas condições, como sejam:

Com a publicação da Lei nº 24-D/2022 de 30/12 - Orçamento de Estado para 2023, foram aditados dois artigos que se revestem de particular importância, no que toca a benefícios fiscais para as empresas; artigo 19º B - Incentivo fiscal à valorização salarial e o artigo 43º D - Regime fiscal de Incentivo à capitalização das empresas.

O Orçamento do Estado para 2023, trouxe alterações fiscais em matéria de retenção na fonte de IRS para os rendimentos do trabalho dependente.

As principais alterações que se verificaram, encontram-se assim sintetizadas:

1. Subsidio de refeição

 um facto que o futuro tende para a digitalização dos processos e adoptar comportamentos dentro das organizações que minimizem o impacto ambiental vai ser obrigatório para quem desenvolva uma atividade económica.

No que diz respeito ao processo de faturação, é bom que nos habituemos que as faturas em papel, vai passar a ser história. O futuro aproxima-se cada vez mais da vertente digital. É um caminho sem volta!